DECRETO LEGISLATIVO Nº 66

*****************************

De 06 de Dezembro de 1.979.

Dispõe sobre outorga de título.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU, ADALBERTO RAVAGNANI, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do Item IV do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969 (Lei Orgânica dos Município), o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de "CIDADÃO BATATAENSE" ao senhor ANTÔNIO HENRIQUE CUNHA BUENO pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto, compreendendo a confecção do título e outras decorrentes, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 06 de Dezembro de 1.979.

___________________________
ADALBERTO RAVAGNANI
- Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

____________________________________
ALBERTO CANDIDO FERREIRA
-Diretor da Secretaria da Câmara.

Download do documento